quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Teocontratualismo No Judaísmo Mosaico

O contratualismo surgiu no pensamento ocidental por volta do séc XVII. O primeiro a colocar em pauta esta teoria foi Thomas Hobbes. Em sua obra “O Leviatã” de 1651, Hobbes afirma que o homem vivia em um estado primitivo, o qual chamou de “Estado de Natureza”.

Nessa condição, as vontades individuais sem freios mantinham os seres humanos em constante estado de tensão e de ‘guerra’ de uns contra os outros. Para garantir a subsistência da espécie, os homens abriram mão da plena liberdade individual, se sujeitando a um poder central, chamado de Estado. Este teria toda a força sobre a sociedade, para garantir a ordem.

Continuando a tradição, porém vendo sob outro aspecto, Locke coloca que o Estado é fruto da confiança e do consentimento entre os homens. O aparato Estatal não é mais um opressor, mas um administrador das relações inter-humanas.

Para completar a tríade que serve de pilar para a teoria contratualista moderna, aparece Rousseau. O filósofo francês questiona a vida em sociedade sem liberdade e acredita que os homens se unem por um interesse comum. Para ele, o homem nasce bom, porém a vida em sociedade o corrompe.

E o que têm os 3 filósofos a ver com Moisés?


A história começa muito antes, com Abraão. Este era já muito idoso e não tinha filhos. Deus o chama e promete que da aliança entre ambos vai se desenvolver um povo, uma Nação na qual nascerá o Filho Unigênito do criador.

Está firmado o primeiro contrato social, sob a égide divina! Não entre uma comunidade e seus membros, mas entre o Criador e um homem fiel, que será herdado por toda a sua descendência. A confirmação e estruturação completa deste contrato acontece muitos anos mais tarde.

Quando Moisés lidera os hebreus para a liberdade fugindo da escravidão no Egito, o Contrato Sagrado é resgatado. Não sem antes o povo retornar ao Estado de Natureza.

Gozando de plena liberdade em sua caminhada rumo à Terra Prometida, o povo judeu se encontrava em completa anarquia. Todos os problemas eram levados ao patriarca libertador. Impossibilitado de resolver todas as pendências entre os libertos, Moisés pediu ajuda divina!

Deus enviou ao profeta um conjunto de Leis às quais todos do povo deveriam seguir indistintamente. A função dessas leis era, em primeiro lugar, louvar o Todo Poderoso. Mas também existiam para manter a ordem, a fim de que o povo chegasse ao fim da jornada.

Essa história é muito conhecida em nossa cultura, que herda boa parte das tradições judaicas. Mas o importante é que analisemos um exemplo clássico de como o homem pôde se encontrar em estado de natureza. Advindo dele, celebra um acordo que cria um aparato virtual com um objetivo claro de gerar ordem e bem-estar geral.

Este exemplo ilustra a visão de Locke sobre o Estado de Natureza. Para o filósofo, este estado não era um momento histórico específico e poderia ser atingido a qualquer momento por um motivo ou outro, contrariando a visão de Hobbes, que cria ser apenas um momento histórico ao qual não se poderia voltar.

Por vontade divina ou por acordo livre, expresso ou tácito entre os homens, a teoria contratualista continua válida. Sua importância é grande tanto para o Príncipe que quer saber como governar, quanto para o povo que deseja ser bem governado.


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